Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais

janeiro 28, 2020

Os dados pessoais das pessoas estão sendo processados a cada segundo – no trabalho, em relações com autoridades públicas, na área da saúde, nas compras de bens ou serviços, em viagens ou ao navegar na Internet. Geralmente as pessoas não são conscientes dos riscos relacionados à proteção de seus dados pessoais e de seus direitos a esse respeito.

Em 26 de abril de 2006 o Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE) decidiu Institucionalizar uma data para a proteção de dados, determinando a comemoração, anualmente, no dia 28 de janeiro. O objetivo é conscientizar os usuários sobre a importância da proteção dos dados que são transmitidos online e estimular as empresas a serem mais responsáveis sobre esse tema.

No Brasil, a proteção de dados pessoais será amparada legalmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, que foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade das pessoas. No entanto, a aplicação da norma terá início a partir de agosto de 2020, exigindo que as instituições de ensino e pesquisa de todo o país restruturem seus processos de governança e segurança.

O principal objetivo desse projeto, além de aumentar a segurança, é garantir que o usuário tenha maior controle sobre seus dados.

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